|
Lei nº 14.191, de
03 de agosto de 2021
CAPÍTULO V - A
DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS
Artigo 60-A
Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta
Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira
de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito,
como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes
bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue
de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência
auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação
ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de
educação bilíngue de surdos.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional
especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue,
para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
§ 2º A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao
zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
§ 3º O disposto no caput deste artigo será efetivado sem
prejuízo das prerrogativas de matrícula em escolas e classes
regulares, de acordo com o que decidir o estudante ou, no que couber,
seus pais ou responsáveis, e das garantias previstas na Lei nº
13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
que incluem, para os surdos oralizados, o acesso a tecnologias
assistivas.
Artigo 60-B
Além do disposto no art. 59 desta Lei, os sistemas de ensino
assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência
auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação
ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e
professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em
nível superior.
Parágrafo único.
Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos
professores a que se refere o caput deste artigo serão ouvidas as
entidades representativas das pessoas surdas.
Artigo 78-A
Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão
programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação
escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos,
com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades
ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os
seguintes objetivos:
I – proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias
históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a
valorização de sua língua e cultura;
II – garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos
técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades
surdas e não surdas.”
Artigo 79-C
A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no
provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades
surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e
pesquisa.
§ 1º Os programas serão planejados com participação das
comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de
entidades representativas das pessoas surdas.
§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos no
Plano Nacional de Educação, terão os seguintes objetivos:
I – fortalecer as práticas socioculturais dos surdos e a Língua
Brasileira de Sinais;
II – manter programas de formação de pessoal especializado,
destinados à educação bilíngue escolar dos surdos, surdo-cegos, com
deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou
superdotação ou com outras deficiências associadas;
III – desenvolver currículos, métodos, formação e programas
específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes
aos surdos;
IV – elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue,
específico e diferenciado.
§ 3º Na educação superior, sem prejuízo de outras ações, o
atendimento aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência
auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação
ou com outras deficiências associadas efetivar-se-á mediante a
oferta de ensino bilíngue e de assistência estudantil, assim como de
estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais. |
Loi
n° 14.191 du 3 août 2021
CHAPITRE V - A
DE L'ÉDUCATION BILINGUE POUR LES SOURDS
Article 60-A
Aux fins de la présente loi, on entend par l'éducation bilingue pour
les sourds la modalité d'enseignement scolaire offerte dans
la langue des signes
brésilienne (Libras),
en tant que
première langue, et en portugais écrit, en tant que seconde langue.
Cet enseignement est proposé dans des écoles bilingues pour sourds,
des classes bilingues pour sourds, des écoles ordinaires ou des
pôles d'éducation bilingue pour sourds, à l'intention des élèves
sourds, sourd-aveugles, malentendants pratiquant la langue des
signes, ou sourds présentant des aptitudes élevées, une douance ou
d'autres handicaps associés, ayant opté pour cette modalité
d'éducation bilingue.
§ 1er
Des services de soutien éducatif spécialisé, tels que
l'accompagnement éducatif spécialisé bilingue, seront mis en place
si nécessaire afin de répondre aux
spécificités
linguistiques des
élèves sourds.
§ 2
L'offre d'éducation bilingue
pour les sourds débutera dès la petite enfance (niveau «année zéro»)
et se poursuivra tout au long de la vie.
§ 3 Les dispositions du présent article seront mises en œuvre
sans préjudice du droit de s'inscrire dans des écoles et classes
ordinaires — selon le choix de l'élève ou, le cas échéant, de ses
parents ou tuteurs — ni des garanties prévues par la loi n° 13.146
du 6 juillet 2015 (Statut de la personne en situation de handicap),
lesquelles incluent, pour les sourds oralisés, l'accès à des
technologies d'assistance.
Article 60-B
Outre les dispositions de l'art. 59 de la présente loi, les systèmes
d'enseignement garantiront aux élèves sourds, sourd-aveugles,
malentendants pratiquant la langue des signes, sourds à haut
potentiel ou surdoués, ou présentant d'autres handicaps associés,
des supports pédagogiques ainsi que des enseignants bilingues
disposant d'une formation et d'une spécialisation adéquates de
niveau supérieur.
Paragraphe unique
Les organisations représentatives des personnes sourdes seront
consultées lors des procédures de recrutement et d'évaluation
périodique des enseignants visés à l'entête du présent article.
Article 78-A
Les systèmes d'enseignement développeront, dans le cadre d'un régime
de collaboration, des programmes intégrés d'enseignement et de
recherche visant à
offrir une éducation
scolaire bilingue et interculturelle
aux élèves sourds,
sourd-aveugles, malentendants pratiquant la langue des signes,
sourds à haut potentiel ou surdoués, ou présentant d'autres
handicaps associés, avec les objectifs suivants :
I – permettre aux sourds de reconquérir leur mémoire historique, de
réaffirmer leur identité et leurs spécificités, et
de valoriser leur langue
et leur culture ;
II – garantir aux sourds l'accès aux informations ainsi qu'aux
connaissances techniques et scientifiques de la société nationale et
des autres sociétés, sourdes ou non.
Article 79-C
L'Union fédérale apportera un soutien technique et financier aux
systèmes d'enseignement pour
assurer une éducation
bilingue et interculturelle
aux communautés de
sourds, en développant des programmes intégrés d'enseignement et de
recherche.
§ 1er
Les programmes seront élaborés avec la participation des communautés
de sourds, des établissements d'enseignement supérieur et des
organismes représentatifs des personnes sourdes.
§ 2 Les programmes visés par le présent article, inclus dans
le Plan national d'éducation, auront pour objectifs de :
I – renforcer les pratiques socioculturelles des sourds ainsi que
la langue des
signes brésilienne;
II – maintenir des programmes de formation de personnel spécialisé
destinés à l'éducation scolaire bilingue des sourds, des
sourds-aveugles, des malentendants utilisant
la langue des signes,
des sourds à haut potentiel ou surdoués, ou des sourds présentant
d'autres handicaps associés;
III – développer des programmes d'études, des méthodes, des
formations et des programmes spécifiques, incluant les contenus
culturels propres aux sourds;
IV – élaborer et publier systématiquement du matériel pédagogique
bilingue, spécifique et différencié.
§ 3 Dans l'enseignement supérieur, sans préjudice d'autres
actions, la prise en charge des étudiants sourds, sourds-aveugles,
malentendants utilisant la langue des signes, sourds à haut
potentiel ou surdoués, ou présentant d'autres handicaps associés,
sera assurée par
l'offre d'un enseignement bilingue
et d'une aide aux
étudiants, ainsi que par l'encouragement à la recherche et au
développement de programmes spéciaux. |
